Política de Privacidade e Termos de Uso — Timbuca Bar

O Controlador dos dados pessoais — entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento — é:

CAFA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. — FILIAL
CNPJ nº 28.163.035/0002-41
Av. Afonso Pena, 4321 — Bairro Serra
Belo Horizonte/MG — CEP 30130-008
E-mail: contato@timbuca.com.br
Telefone: (31) 3646-4321

Doravante referido como “Timbuca”.

O Operador dos dados pessoais — entidade que realiza o tratamento em nome do Controlador — é:

Gustavo Henrique Veloso Alves (atuando sob a marca Arcton, em fase de constituição societária)
CPF nº 121.244.626-79
Rua Coronel Nicolino Rossi, 36 — Bairro Cristina A
Santa Luzia/MG — CEP 33.105-060
E-mail: gustavohvalves@gmail.com

Doravante referido como “Operador” ou “Arcton”.

A Arcton fornece a plataforma tecnológica de atendimento digital utilizada pelo Timbuca, incluindo o agente de inteligência artificial, sistemas de armazenamento e processamento de mensagens.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Timbuca é:

Fabrício Hollerbach Lima
Canal de contato: contato@timbuca.com.br

Os titulares de dados podem direcionar quaisquer comunicações relativas ao exercício de seus direitos ao endereço de e-mail acima.

Durante a interação com o atendimento digital do Timbuca, os seguintes dados podem ser coletados:

Dados de identificação e contato:
nome do cliente; número de telefone (vinculado ao WhatsApp); e-mail (quando voluntariamente fornecido).

Dados relativos a reservas:
data, horário e tamanho do grupo das reservas; ocasião especial associada à reserva (quando informada pelo cliente); preferências de espaço dentro do restaurante (quando manifestadas).

Dados voluntários:
data de aniversário (quando o cliente decide informar para receber tratamento personalizado).

Dados de interação:
conteúdo das mensagens trocadas (texto e áudio); data e horário das interações; histórico de reservas e visitas anteriores.

Tratamento de mensagens de áudio:
Quando o cliente envia mensagens de áudio, estas são automaticamente transcritas para texto por meio de tecnologia de inteligência artificial, com a finalidade exclusiva de permitir a compreensão e o atendimento da solicitação.

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

a) realizar, confirmar, alterar e cancelar reservas;

b) enviar lembretes de reserva e mensagens operacionais relacionadas ao atendimento solicitado;

c) manter histórico de interações para melhor atendimento em contatos futuros do mesmo cliente;

d) enviar mensagem comemorativa de aniversário, quando o cliente tiver fornecido voluntariamente sua data de nascimento;

e) cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao Timbuca.

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V): para os dados estritamente necessários ao atendimento da solicitação de reserva e à prestação do serviço pretendido pelo cliente.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a manutenção do histórico de interações com a finalidade de aprimorar o atendimento em contatos futuros, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Consentimento (art. 7º, I): para o tratamento da data de aniversário e envio de mensagens comemorativas, hipótese em que o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme item 9 desta Política.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais a que o Controlador esteja sujeito.

O Timbuca compartilha os dados pessoais coletados com a Arcton na qualidade de Operadora, conforme previsto no art. 5º, VII, da LGPD, exclusivamente para a execução das finalidades descritas no item 5 acima.

Para a operação do agente de inteligência artificial, parte dos dados é processada por provedores de modelos de linguagem localizados nos Estados Unidos, especificamente Anthropic, Inc. (modelo Claude) e/ou OpenAI, L.L.C. (modelos GPT). Esse processamento configura transferência internacional de dados pessoais nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

A transferência internacional ocorre com base nas seguintes salvaguardas:

a) execução de contrato com o titular, nos termos do art. 33, V, da LGPD;

b) os provedores citados disponibilizam termos contratuais de proteção de dados compatíveis com os princípios da LGPD, incluindo finalidade específica, limitação ao necessário e medidas técnicas e administrativas de segurança;

c) os dados transferidos são exclusivamente o conteúdo das mensagens necessárias para o processamento da solicitação, nunca dados financeiros, documentos de identificação ou outros dados sensíveis.

Além dessas hipóteses, os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais não relacionados à operação do Timbuca.

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos contados a partir da última interação ou reserva do cliente, prazo compatível com o disposto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor para fins de eventual exercício de direitos relacionados à prestação do serviço.

Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória previstas em lei.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:

a) confirmar a existência de tratamento de seus dados;

b) acessar os dados;

c) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

f) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;

g) obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) revogar consentimento previamente concedido, a qualquer momento;

i) opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve enviar solicitação ao Encarregado pelo e-mail contato@timbuca.com.br, identificando-se e descrevendo o pedido. O Timbuca responderá no prazo legal.

O Timbuca e a Arcton adotam medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito e em repouso, registros de auditoria e procedimentos de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Timbuca comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, na forma de tratamento dos dados ou nos serviços oferecidos pelo Timbuca. A versão vigente estará sempre disponível no canal de comunicação informado pelo Timbuca, e a data da última atualização constará no topo deste documento.

Os presentes Termos regulam o uso do canal de atendimento digital do Timbuca, operado por inteligência artificial via WhatsApp, destinado a realizar reservas, esclarecer dúvidas e prestar informações sobre o restaurante.

O cliente reconhece e aceita que:

a) o atendimento é prestado por um agente de inteligência artificial (robô), e não por um atendente humano;

b) o agente é informado sobre essa natureza no primeiro contato com cada cliente;

c) a qualquer momento, o cliente pode solicitar atendimento humano, hipótese em que sua solicitação será encaminhada à equipe do Timbuca;

d) algumas situações, como reservas para grupos acima de 30 pessoas ou solicitações que exijam decisão da gerência, são automaticamente encaminhadas para atendimento humano.

As reservas realizadas pelo canal digital seguem as mesmas regras das demais reservas do Timbuca, incluindo:

a) capacidade máxima por horário e por espaço, conforme disponibilidade do restaurante;

b) horários de funcionamento e turnos de reserva publicados pelo Timbuca;

c) políticas de tolerância de atraso e de cancelamento praticadas pela casa.

O Timbuca se reserva o direito de recusar reservas que não atendam aos critérios operacionais do estabelecimento.

O cliente é responsável por:

a) fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da reserva;

b) comparecer ao restaurante no dia, horário e com o número de pessoas confirmados na reserva;

c) comunicar previamente eventuais alterações ou cancelamentos pelo mesmo canal de atendimento;

d) utilizar o canal de forma respeitosa, sem mensagens ofensivas, discriminatórias ou ilícitas.

O Timbuca se reserva o direito de bloquear o atendimento digital de clientes que utilizem o canal de forma abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos.

O Timbuca empreende esforços razoáveis para manter o atendimento digital disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas de terceiros (incluindo o WhatsApp e os provedores de inteligência artificial) ou eventos de força maior.

O Timbuca não se responsabiliza por danos decorrentes de:

a) indisponibilidade temporária do canal por motivos alheios ao seu controle;

b) informações fornecidas incorretamente pelo próprio cliente;

c) falhas de comunicação atribuíveis ao serviço WhatsApp ou à conexão de internet do cliente.

Todo o conteúdo veiculado pelo canal de atendimento, incluindo textos, marcas, logotipos, imagens e materiais informativos, é de propriedade exclusiva do Timbuca ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou utilização para finalidades distintas do atendimento ao cliente sem autorização expressa.

A nulidade ou ineficácia de qualquer disposição deste documento não afetará a validade das demais.

A não exigência, pelo Timbuca, do cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.